Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o PentesterHub ("Plataforma"), operado por TrueHacking ("nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, deve deixar de utilizar a Plataforma imediatamente.

O PentesterHub é uma plataforma de intermediação digital que conecta profissionais de teste de invasão ("Pentesters") a empresas e indivíduos interessados em contratá-los ("Empresas"). A Plataforma realiza verificação manual de cadastros (KYC), mas não é parte dos contratos celebrados entre Pentesters e Empresas.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado;
• Possuir conta Google válida para autenticação;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• No caso de Pentesters: ter capacidade técnica e ética para prestar serviços de segurança ofensiva;
• No caso de Empresas: possuir CPF ou CNPJ válido e ativo.

Todo cadastro está sujeito a aprovação manual pela equipe do PentesterHub, que pode rejeitar, solicitar alterações ou suspender contas a seu exclusivo critério, inclusive em casos de:

• Informações falsas, incompletas ou inconsistentes;
• CPF/CNPJ inválidos ou irregulares;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Comportamento inadequado ou denúncias recebidas.

É expressamente proibido na Plataforma:

• Realizar testes de invasão sem autorização formal escrita;
• Compartilhar informações confidenciais obtidas em projetos sem consentimento;
• Contornar a Plataforma para fechar contratos com partes conhecidas via PentesterHub (anti-bypass);
• Criar múltiplas contas, usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa;
• Enviar spam, conteúdo abusivo, discriminatório ou ilegal através das mensagens;
• Praticar engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping) ou ataques contra a própria Plataforma;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.

O PentesterHub fornece um Acordo de Confidencialidade ("NDA") digital padronizado que pode ser aceito por ambas as partes em uma conversa. O aceite eletrônico é registrado com data, hora, endereço IP e identificador técnico do navegador, constituindo evidência válida de consentimento nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

A Plataforma disponibiliza o template do NDA, mas não é parte do acordo, que se celebra exclusivamente entre Pentester e Empresa.

Mensagens trocadas dentro da Plataforma podem ser auditadas pela equipe do PentesterHub para fins de moderação, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas. O conteúdo das mensagens é confidencial e não será divulgado a terceiros, exceto por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os direitos sobre o software, design, logotipos, marcas e conteúdo da Plataforma pertencem ao PentesterHub/TrueHacking. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e em conformidade com estes Termos.

Conteúdos publicados pelo Usuário em seu perfil (bio, projetos, fotos) permanecem de sua propriedade, mas você concede ao PentesterHub uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para exibi-los na Plataforma e em materiais promocionais relacionados ao seu cadastro, enquanto sua conta estiver ativa.

O PentesterHub atua como intermediador e não é responsável pela qualidade, escopo, execução, pagamento ou disputas dos serviços contratados entre Pentesters e Empresas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma.

Em nenhuma hipótese o PentesterHub será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou dados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O PentesterHub pode, a seu critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo email de suporte.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso na Plataforma e/ou email. Alterações materiais entrarão em vigor 15 dias após a notificação, e a continuidade de uso após esse prazo constitui aceite tácito.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário que beneficie o consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: legal@truehacking.ai